A Diretoria do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP, através da Comissão do Processo Seletivo, no uso de suas atribuições e em atendimento à lei de criação do IESP nº 6.257 de 17 de novembro de 1999 e ao disposto no art.1º do estatuto do IESP, TORNA PÚBLICO o Edital de Seleção para ingresso as inscrições no Processo Seletivo para o Curso de Especialização em Gestão Sócioambiental e Sustentabilidade, na modalidade á distância (EAD) , a serrealizado pelo IESP/SEGUP – PA.
1. BASE LEGAL
O presente edital está fundamentado:
Lei 6.257 de 17 de novembro de 1999 – Criação do IESP.
Na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional;
Na Resolução nº 610, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre Organização
Didática Pedagógica – recredenciamento institucional no âmbito do Instituto de Segurança
Pública – IESP.
Resolução CNE/CES n.º 1, de 6 de abril de 2018, e suas alterações (Estabelece
diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos
de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior).
Resolução nº 451 de 07 de março de 2023, aprovação do Curso pelo CONSUP